Todos os anos, 20 mil crianças se tornam mães e mais de 70% delas são negras. Ao invés de estruturar políticas públicas de atenção e cuidado, o Estado muitas vezes lidera ataques e retrocessos aos direitos de quem precisa acessar o aborto legal no Brasil.
Aqui, nos unimos para proteger nossas crianças. Vamos juntas?
Preencha o formulário ao lado e te avisaremos assim que uma nova oportunidade de ação surgir. Não se preocupe, não vamos te encher de mensagens, mas contando com você no momento certo, nossa ação será mais forte!
Se você conhece alguém que precisa acessar o aborto legal é importante saber que, pela lei brasileira:
• Não existe prazo máximo para a realização do procedimento de interrupção da gravidez.
• Não é necessária a autorização de um juiz para acessar o procedimento, somente buscar serviço de saúde especializado.
• Não é necessário um Boletim de Ocorrência para interromper a gestação.
• Pais ou tutores legais não podem impedir crianças e adolescentes vítimas de violência sexual de acessarem o aborto legal quando engravidam.
O cuidado em saúde não depende de qualquer acionamento da Polícia ou início de um processo criminal. Os serviços de saúde existem para acolher.
#CriançaNãoÉMãe representa uma luta da sociedade brasileira para que nenhuma criança seja obrigada a seguir com uma gestação. Conheça algumas ações do movimento feminista e de direitos humanos pela campanha:
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O Projeto de Lei 478/2007, conhecido como Estatuto do Nascituro, visa colocar os direitos dos embriões acima dos das gestantes. Protegendo a vida desde a fecundação, o PL elimina o direito ao aborto em casos de violência sexual ou risco de vida para a gestante, garantido pela lei brasileira há mais de 80 anos.
Agimos contra a aprovação do Estatuto do Nascituro na Comissão dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados.
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Nos mobilizamos novamente: enviamos 33.690 emails de pressão aos deputados e deputadas pelo site #CriançaNãoÉMãe contra a aprovação do regime de urgência do Estatuto do Nascituro.
Hoje o projeto está parado na Comissão dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados, mas seguimos de olho!
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Em junho de 2024, mais de 340 mil e-mails foram enviados às lideranças da Câmara Federal pedindo que o requerimento de urgência para o PL1904/2024, conhecido como PL Antiaborto ou PL do Estupro, não fosse votado!
Este projeto pretende impedir o procedimento e criminalizar quem busca o aborto a partir da 22ª semana de gestação, em casos de estupro, afetando especialmente crianças e mulheres vítimas de violência, que muitas vezes chegam aos serviços de saúde, com gestações mais avançadas por não conseguirem antes: apoio, proteção e acesso.
A mobilização da sociedade nas redes foi imensa! Apesar disso, em 12 de junho, o regime de urgência desse PL foi aprovado em menos de 30 segundos em votação simbólica, sem que sua entrada na pauta sequer fosse anunciada pelo Presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira, ou colocado no telão, como de praxe. Isso significa que ele pode ser votado a qualquer momento e aprovado pelo Plenário da Casa, sem passar por qualquer Comissão.
Mesmo depois de tanta mobilização pelas ruas do Brasil, uma menina vítima de estupro estava sendo obrigada a ser mãe pela Justiça de Goiás. Nos mobilizamos para dizer que não vamos admitir que nenhuma criança seja obrigada a ser mãe em nosso país! Depois de uma longa jornada, a interrupção da gestação foi possível e essa menina teve sua escolha e seu direito respeitados.
Projeção em 4 de junho, em São Paulo. Nessa semana, a votação do regime de urgência para o PL1904 quase entrou na pauta, mas a sessão de votação em plenário foi suspensa após a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) passar mal na Comissão de Direitos Humanos.
Foto: Projetemos
Organizações que compõem a Frente DF pela Legalização do Aborto realizaram um ato simbólico em 11 de junho, um dia antes da aprovação do regime de urgência do PL, com a entrega de uma coroa de flores contra o PL 1904/24, na residência oficial da Câmara dos Deputados, durante a reunião do Colégio de Líderes.
(Foto: Juliana Duarte)
